Lei nº 97, de 21 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
97
Ano
1951
Data
21/09/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A CONSTRUIR MURALHA DE PROTEÇÃO, NA MARGEM DO CANAL DE ORANGE, NA VILA DE ITAPISSUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica