Lei nº 24.101.951, de 24 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
24101951
Ano
1951
Data
24/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA CRIADA TRÊS CLASSES DE ENTRÂNCIA NO QUADRO DAS ESCOLAS PRIMÁRIAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica