Lei nº 102, de 31 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
102
Ano
1951
Data
31/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DO PRÉDIO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO À RUA SÃO JOÃO, 42 NA VILA DE ITAPISSUMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica