Lei nº 106, de 31 de outubro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
106
Ano
1951
Data
31/10/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL PARA LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA PASSIVA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 1950, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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