Lei nº 110, de 10 de novembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
110
Ano
1951
Data
10/11/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE MATERIAL DE CONSUMO PARA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DENTÁRIA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica