Lei nº 2.693, de 29 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2693
Ano
2008
Data
29/08/2008
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2544/2001 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TAXA DE MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica