Lei nº 164, de 08 de setembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
1953
Data
08/09/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICAM SUPLEMENTADAS AS CONSIGNAÇÕES E SUB-CONSIGNAÇÕES DAS DESPESAS PREVISTAS NO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica