Lei nº 165, de 08 de setembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
165
Ano
1953
Data
08/09/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DOS EXERCÍCIOS DE 1951 E 1952, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica