Lei nº 177, de 20 de novembro de 1953
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
177
Ano
1953
Data
20/11/1953
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO DESTINADO A COMPRA DE UM MOTOR PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PARTICULAR DA ILHA DE ITAMARACÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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