Lei nº 196, de 23 de março de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
196
Ano
1955
Data
23/03/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CEDER A ÁREA E O PRÉDIO DA ANTIGA GARAGEM, SITUADA ENTRE A USINA ELÉTRICA E O CINE BRASIL, NA RUA JOÃO ELÍSIO, DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica