Lei nº 202, de 22 de agosto de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
202
Ano
1955
Data
22/08/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR AO ESTADO DE PERNAMBUCO, O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADO A RUA JOAQUIM NABUCO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA COLETORIA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica