Lei nº 213, de 21 de fevereiro de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
213
Ano
1956
Data
21/02/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL A FIM DE COMPRAR TERRENO E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO DESTINADO A FUNCIONAMENTO DE UM AÇOUGUE PÚBLICO NA VILA DO PILAR DE ITAMARACÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica