Lei nº 217, de 22 de março de 1956
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
217
Ano
1956
Data
22/03/1956
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUBSTITUI O ARTIGO 2º DA LEI Nº 87/1950 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica