Lei nº 264, de 27 de março de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
264
Ano
1957
Data
27/03/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO, UM RESERVATÓRIO, BEM COMO CHAFARIZ, NO DISTRITO DE CRUZ DE REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica