Lei nº 290, de 11 de agosto de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
290
Ano
1958
Data
11/08/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A AMORTIZAR COMPROMISSOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica