Lei nº 293, de 12 de junho de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
293
Ano
1958
Data
12/06/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, DESTINA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA DE ITAMARACÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica