Lei nº 303, de 05 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
303
Ano
1958
Data
05/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ENTRAR EM ENTENDIMENTO COM DEPARTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA, A FIM DE INTIMAR HABITANTES DO MUNICÍPIO A CONSTRUÍREM FOSSAS SANITÁRIAS EM SUAS RESIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica