Lei nº 311, de 27 de novembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
311
Ano
1958
Data
27/11/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O PREFEITO DO MUNICÍPIO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DE RECONSTRUÇÃO DO PRÓPRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica