Lei nº 334, de 30 de outubro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
334
Ano
1959
Data
30/10/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA INSTITUÍDA A TAXA DE 15% PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÃO, ARRECADADA PELA COLETORIA ESTADUAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica