Lei nº 340, de 13 de novembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
340
Ano
1959
Data
13/11/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA CRIADA A TAXA DE ENSINO SECUNDÁRIO "E. S.", DO MUNICÍPIO, QUE SERÁ COBRADA DE CADA QUITAÇÃO DE IMPOSTO E TAXAS EXTRAÍDAS, EXCETUANDO-SE A QUITAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica