Lei nº 348, de 13 de novembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
348
Ano
1959
Data
13/11/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A FIM DE REFORÇAR OS RECURSOS DAS CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica