Lei nº 384, de 10 de junho de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
384
Ano
1960
Data
10/06/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL (D.E.R.M), SUBORDINADO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS E RODAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica