Lei nº 404, de 20 de setembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
404
Ano
1960
Data
20/09/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ASSINAR UM NOVO CONVENIO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO, ATRAVÉS DO DEPTº DE ÁGUA E ENERGIA, COM O OBJETIVO DE REGULARIZAR O SERVIÇO DE ENERGIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica