Lei nº 414, de 29 de novembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
414
Ano
1960
Data
29/11/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESAPROPRIAR UM TERRENO EM JAGUARIBE, ILHA DE ITAMARACÁ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica