Lei nº 538, de 20 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
538
Ano
1962
Data
20/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES COM A RECLASSIFICAÇÃO DO FUNCIONALISMO, DE ACORDO COM A LEI 517/62
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica