Lei nº 540, de 02 de abril de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
540
Ano
1963
Data
02/04/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEVIDO A ELEVAÇÃO DO DISTRITO DE ITAMARACÁ, DESLIGADO DESDE 1º JANEIRO DE 1962, FICAM OS DEMAIS DISTRITOS MANTIDOS NAS DELIMITAÇÕES EXISTENTES E DEFINIDAS PELA LEI 148/53, FICANDO OS DISTRITOS DISCRIMINADOS DA FORMA SEGUINTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica