Lei nº 557-A, de 12 de novembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
557-A
Ano
1963
Data
12/11/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA REVOGADA A LEI Nº 525/1962, EM SEU ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica