Lei nº 3.160, de 21 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3160
Ano
2019
Data
21/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA "OLHAR DA NOSSA GENTE - COM BOA VISÃO SE APRENDE MAIS", ALTERA A LEI Nº 2.663/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Norma correlata
Lei nº 3.552, de 04 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica