Resolução nº 572, de 17 de setembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
572
Ano
2014
Data
17/09/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXAR COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 5º E 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A DESPESA MÍNIMA A SER REALIZADA COM NOMEAÇÕES DE OCUPANTES DE CARGOS EM PROVIMENTO COMISSIONADO POR UNIDADE ADMINISTRATIVA DENOMINADA DE GABINETE, EM RELAÇÃO À DESPESA TOTAL COM NOMEAÇÕES DE OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO, REALIZADA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IGARASSU.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica