Lei nº 3.210, de 16 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3210
Ano
2020
Data
16/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS" DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica