Lei nº 3.199, de 22 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3199
Ano
2020
Data
22/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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