Lei Complementar nº 115, de 26 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
115
Ano
2021
Data
26/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER, POLÍTICAS ANTIDROGAS E DIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica