Decreto Legislativo-GABPRES nº 4, de 16 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2021
Data
16/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a anulação do decreto legislativo nº22/2020 de 14 de agosto de 2020, que tratou da revogação do decreto legislativo 22/2019, que tratava do julgamento de contas anuais da Prefeitura Municipal de Igarassu, referente ao exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica