Lei nº 3.254, de 10 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3254
Ano
2021
Data
10/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a propositura de ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Segurança
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica