Lei nº 3.242, de 09 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3242
Ano
2021
Data
09/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Incentivo à Assistência, Atendimento e Encaminhamento ao Mercado de Trabalho de Mulheres em situação de violência doméstica no Município de Igarassu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Social
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Anexos Norma Jurídica