Lei nº 3.442, de 26 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3442
Ano
2022
Data
26/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Modifica a tabela 12 – Zona Especial de Proteção Histórico-Ambiental-ZEPHA, no setor de Proteção Histórico-Ambiental-SEPHAB do Anexo I – Planilha de Parâmetros de uso e ocupação do solo de Igarassu da Lei nº 2.466/2003, de 03 de novembro de 2003 (Planta Diretora) para permitir a construção de habitação multifamiliar e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.466, de 03 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica