Lei Complementar nº 46, de 25 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2015
Data
25/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, INSTITUI O SEU VENCIMENTO BÁSICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº12.994/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE; ACS; AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS; ACE.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica