Lei Complementar nº 45, de 30 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2015
Data
30/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES, TIPOLOGIA E NOMENCLATURA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2466/2003, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003, QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA MACROZONA RURAL E PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS-MZ 1 E MACROZONA DE IGARASSU SEDE E CRUZ DE REBOUÇAS - MZ2 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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