Lei Complementar nº 143, de 28 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
143
Ano
2023
Data
28/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 128/2022, que dispõe sobre o reajuste aos profissionais do Magistério Público Municipal considerando a compatibilidade com o piso salarial nacional e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 128, de 17 de março de 2022
Norma correlata
Lei Complementar nº 152, de 27 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica