Lei nº 3.513, de 17 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3513
Ano
2023
Data
17/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico do Município de Igarassu, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Histórico de Igarassu.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica