Lei nº 3.445, de 22 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3445
Ano
2022
Data
22/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ementa: autoriza a prefeitura a permitir a entrada de mães de crianças matriculadas em creches do município, para a amamentação de seus filhos em suas dependências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica