Lei nº 3.547, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3547
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 2024. (LOA)
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 3.586, de 05 de abril de 2024
Norma correlata
Lei nº 3.579, de 05 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica