Lei nº 3.559, de 28 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3559
Ano
2023
Data
28/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/02/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARASSU A DESAFETAR E DOAR, PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
LOTE 1B (HUM BÊ) DA QUADRA 13
LOTE 1B (HUM BÊ) DA QUADRA 13
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica