Lei nº 3.506, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3506
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Igarassu.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.631, de 11 de novembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.795, de 02 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica