Lei nº 3.600, de 18 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3600
Ano
2024
Data
18/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
EMENTA: RECONHECE A CARTEIRA DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS OCULTAS.
ART. 1 FICA RECONHECIDO A CARTEIRA DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS INVISÍVEIS .
ART. 1 FICA RECONHECIDO A CARTEIRA DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS INVISÍVEIS .
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica