Resolução nº 612, de 18 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
612
Ano
2024
Data
18/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixar, com fundamento nos Arts. 5º e 37 da Constituição Federal, a despesa mínima a ser realizada com nomeações de ocupantes de cargos em provimento comissionado por unidade administrativa denominada de Gabinete, em relação ao Duodécimo recebido pelo Poder Legislativo Municipal de Igarassu.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica