Lei nº 3.617, de 04 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3617
Ano
2024
Data
04/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EMENTA: “Banco de Óculos” e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no Município de Igarassu, o Banco de Óculos, com o objetivo de receber e oferecer gratuitamente às pessoas carentes, armações provenientes de doações e coletas voluntárias de óculos novos e/ou usados, em bom estado de conservação.
Art. 1º Fica instituído, no Município de Igarassu, o Banco de Óculos, com o objetivo de receber e oferecer gratuitamente às pessoas carentes, armações provenientes de doações e coletas voluntárias de óculos novos e/ou usados, em bom estado de conservação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica