Lei nº 3.628, de 11 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3628
Ano
2024
Data
11/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) do Município de Igarassu -PE, seus componentes e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica