Lei nº 2.937, de 01 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2937
Ano
2015
Data
01/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL APÓS SHOWS E EVENTOS REALIZADOS PELA INICIATIVA PRIVADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COLETA SELETIVA; CATADORES; LIXO RECICLÁVEL; RECICLAGEM.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica