Lei nº 3.648, de 15 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3648
Ano
2025
Data
15/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Modifica a redação do art. 25 e do anexo I da Lei n° 3.388/2021, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Financeiro
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.387, de 12 de janeiro de 2023
Altera o(a)
Lei nº 3.388, de 17 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica